O Portal de Transparência Municipal foi uma iniciativa do XIX Governo Constitucional para o
aumento da transparência da gestão da administração pública local aos cidadãos.
Neste portal são apresentados e disponibilizados um conjunto de indicadores
relativos à gestão dos 308 municípios portugueses, bem como a sua agregação nas
entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais)
onde aplicável.
Indicadores
Os indicadores foram organizados em 6 grupos:
- Gestão financeira: indicadores financeiros relativos ao endividamento,
receitas e despesas municipais;
- Gestão administrativa: indicadores relativos aos
recursos humanos municipais, à contratação pública e à transparência da
informação municipal;
- Decisões fiscais do município: taxas decididas pelos
municípios no IMI, IRS e Derrama de IRC;
- Dinâmica económica do município: indicadores
relativos à atividade económica local de cidadãos e empresas;
- Serviços municipais: indicadores relativos aos
principais serviços públicos da responsabilidade ou intervenção relevante dos
municípios (águas e tratamento de resíduos, educação e habitação);
- Participação eleitoral autárquica: participação dos
cidadãos nas eleições locais e resultados das votações.
Todos os dados apresentados pelo portal são carregados com base em fonte de dados registados na plataforma de estatística www.dados.gov.pt A manutenção e gestão do portal é efectuada pela DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais em colaboração com a AMA - Agência para a Modernização Administrativa.
