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DGAL / Cofinanciados

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Projeto nº POCI-05-5762-FSE-037980
Designação do Projeto: SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL (SISAL)
Custo total elegível: 1 571 195,32 €
Apoio financeiro da EU: 894 795,73 €
Apoio financeiro público nacional: 676 399,59 €
Candidatura
Data de início: 2016-10-20
Data fim: 2019-10-19
 
Síntese do projeto:
Objetivos
- Habilitar o Governo com a informação indispensável à formulação de políticas públicas com impacto na administração local;
- Dotar a DGAL dos meios necessários à prossecução das suas atribuições com maior coerência, eficiência e racionalidade;
- Atualização dos sistemas de informação face às alterações legislativas;
- Melhoria dos recursos tecnológicos existentes que suportam os atuais sistemas de informação;
- Aumento do desempenho global dos sistemas e da capacidade de resposta dos serviços prestados;
- Racionalização e redução de custos nas tecnologias de informação e comunicação;
- Assegurar a interoperabilidade necessária de vários tipos de informação para a gestão e acompanhamento dos processos da Direção-Geral
 
 
Transformações que se pretendem operar:
 
- interoperabilidade entre o SISAL e o S3CP.
- contributo para a política nacional para a modernização e capacitação da AP, garantindo-se a gestão, a manutenção e a atualização do Portal de Transparência Municipal, que constitui um canal privilegiado de comunicação entre a Administração e os cidadãos;
- adaptação dos sistemas de informação da DGAL, objeto do presente projeto, revela-se crítica para que a própria DGAL possa continuar a cumprir as atribuições que lhe foram legalmente atribuídas, ao nível das exigências de reporte da informação autárquica, do acompanhamento da atividade empresarial e das participações locais, da manutenção e atualização do Portal da Transparência Municipal.
Todas estas atividades se enquadram nos objetivos estratégicos da entidade.
 
Contributos para o Plano de Racionalização das TIC:
- o sistema de comunicações de suporte ao projeto da DGAL está de acordo com as normas adotadas para a AP através dos Acordos Quadro em vigor.
- a adesão à plataforma de comunicações unificada está em fase de análise e elaboração de protocolos com a AMA para integração das comunicações de voz e dados da DGAL na rede da AMA.
- os recursos disponíveis na iAP, relacionados com o “core business” da DGAL serão integrados nas Plataformas de Sistemas de Informação desta entidade. - o acesso aos sistemas de informação da DGAL será também disponibilizado com os recursos disponíveis no fornecedor de autenticação da AP, incluindo ainda a utilização da Chave Móvel Digital.
- será garantida a integração de novos tipos de dados contabilísticos, financeiros e de Recursos Humanos do universo da Administração Local, em site www.dados.gov.pt.
- Impactos esperados, ao nível da melhoria da eficiência e eficácia dos serviços prestados e dos seus contributos para a melhoria da competitividade da economia nacional:
- a pretendida reformulação da estrutura de serviços públicos de tecnologia de informação e comunicação da DGAL levará a que estes sofram uma profunda evolução de acordo com os desafios e objetivos identificados, contribuindo para a modernização e simplificação de processos e melhoria do acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), no sentido de os dotar de uma nova forma de utilização e interação, reforçando desta forma a desmaterialização e os automatismos de fluxos de dados na utilização e disponibilização de serviços integrados e partilhados na Administração Pública. - a evolução necessária para os atuais sistemas de informação decorre ainda da adoção imperativa de nova legislação e normas, o que permitirá ajustar novos modelos de estruturas de informação, aumentar a capacidade de interoperabilidade com os sistemas de informação de entidades da Administração Central e Local, refletindo-se de forma direta na obtenção de ganhos significativos de eficiência, beneficiando esta Direcção-Geral e as restantes entidades da Administração Central e Local, na interação contínua de partilha de serviços da Administração Pública, com consequente redução de custos em meios tecnológicos que serão maximizados nas suas várias vertentes através de técnicas de consolidação e adaptação.
 
Desafios identificados:
- Lidar com alteração frequente dos requisitos de processos;
- Possibilitar flexibilidade na análise da informação;
- Suportar tratamento de grandes volumes de informação;
- Gestão da mudança
- Utilização de formatos de dados abertos;
- Interoperabilidade e arquiteturas orientadas aos serviços;
- Credenciação de um volume significativo de utilizadores do Setor Local compositor por cerca de cinco mil entidades.
- Produção de normativos de transmissão de informação para cerca de cinco mil entidades;
- Gestão e validação de regras de negócio.
 
A intervenção necessária e pretendida engloba os vários componentes tecnológicos dos atuais sistemas de informação incluídos num mesmo sistema informação onde se pretende recolher informação financeira, patrimonial, orçamental, de recursos humanos, transferências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, fundo de regularização municipal, gestão de utilizadores e gestão da caraterização das entidades do setor local.
 
 
Toda a informação recolhida visa a produção de modelos analíticos e de disseminação estatística com o propósito de fornecer informação para a tomada de decisão e governança à tutela e outras entidades da administração pública, nomeadamente ao Instituto Nacional de Estatística (INE), a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e ao Conselho de Finanças Públicas (CFP), produzir informação para o cidadão e promover a articulação com as entidades do setor local.
 
Torna-se assim fundamental a disponibilização de uma solução que cumpra com os requisitos de recolha e tratamento integrado da informação. Esta solução será concretizada no Sistema de Informação do Setor da Administração Local (SISAL).
 
Principais áreas de intervenção:
- Nível aplicacional;
- Interoperabilidade com sistemas externos;
- Nível infraestrutura tecnológica;
- Produção de normativos de disseminação de informação.
 
O processo de análise efetuada associado à implementação deste projeto decorre da relevância dos sistemas de informação e meios tecnológicos necessários à DGAL procurando, por um lado, reduzir os impactos negativos da sua carência ou falha nos processos críticos desta Direção-Geral e entidades externas, suportados quase na totalidade desta plataforma tecnológica e, por outro, potenciar os efeitos difusores de transversalidade na interação com organismos da Administração Central/Local, assim como os interfaces com outros sistemas de diversas entidades do sector empresarial local, de forma a assegurar o funcionamento com elevados níveis de disponibilidade nos sistemas SISAL.
 
Dada a criticidade do projeto a implementar, considera-se que o impacto a nível nacional será refletido em termos de novos modelos organizacionais e tecnológicos, associado ao elevado contributo que será explorado pelas diversas entidades com que a DGAL se articula.

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