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Primeira reunião do Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização

O Programa do XXI Governo Constitucional estabeleceu como prioridade na reforma do Estado a concretização dos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública, tendo, para o efeito, criado a Comissão de Acompanhamento da Descentralização, cuja missão e constituição se encontra prevista na Resolução de Conselho de Ministros n.º 89/2019, de 4 de junho.

Considerando a importância da concretização do processo de descentralização e de forma a assegurar a sua execução, foi constituído um Grupo de Trabalho para a Execução da Descentralização, cuja composição e missões estão previstas no Despacho n.º 8406/2019, de 23 de setembro.

A primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho teve lugar hoje, dia 17 de dezembro de 2019, nas instalações da Direção-Geral da Autarquias Locais, que contou com a presença da  Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Senhor Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local.



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