Portal Autárquico Logo

PEPAL – 6.ª EDIÇÃO 1.ª FASE | Pré-candidaturas dos municípios do projeto piloto “sistema de informação cadastral simplificada” de 16 a 27 de julho de 2018

 

A presente edição do PEPAL - 6.ª edição – 1.ª fase, pretende dar corpo ao projeto-piloto da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que cria um sistema de informação cadastral simplificada.

 

Considerando em particular os municípios afetados pelos incêndios florestais de junho de 2017, a Portaria n.º 201/2018, de 11 de julho de S. Exa. o Secretário de Estado das Autarquias Locais, fixa em 40 o número máximo de estágios para a primeira fase da 6.ª edição do PEPAL.

 

A fase de apresentação das pré-candidaturas para a promoção de estágios no âmbito da 6.ª edição PEPAL - 1.ª fase, pelos municípios abrangidos, decorre no período entre 16 a 27 de julho de 2018. As pré-candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento do inquérito on-line constante na aplicação informática " PEPAL - 5.ª EDIÇÃO / 6.ª EDIÇÃO – 1.ª FASE", disponível no  "Acesso Reservado" do Portal Autárquico.

 

A presente edição do PEPAL é dirigida a jovens licenciados (nível 6 - licenciatura) e a jovens detentores de cursos tecnológicos de nível secundário de educação (nível 3 - ensino secundário), com as habilitações técnicas previstas na alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, para a realização das operações de representação gráfica georreferenciada de prédios, conforme descrito no artigo 5.º da citada Lei.

Os estágios serão distribuídos pelos municípios previstos no artigo 31º da Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto:


Município de Pedrógão Grande,

Município de Castanheira de Pêra,

Município de Figueiró dos Vinhos,

Município de Góis,

Município de Pampilhosa da Serra,

Município de Penela,

Município da Sertã,

Município de Caminha,

Município de Alfândega da Fé e

Município de Proença-a-Nova.


Fundo de Apoio Municipal
Serviços On-Line
Copyright © 2014 - 2018 DGAL | Direção-Geral das Autarquias Locais
Avisos Legais | Ficha Técnica | Escreva-nos