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Fundo de Emergência Municipal | Despacho de abertura de candidaturas, para os municípios, para apoio financeiro a danos causado pelo furacão Leslie.

A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 140/2018, de 18 de outubro, no seu n.º 1, reconheceu como particularmente afetados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, no contexto de ocorrências naturais de caráter excecional, os distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu.


Existindo dotação disponível na dotação do Fundo de Emergência Municipal (FEM), foi emitido pelos senhores Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento em 7 de junho de 2019 um despacho a determinar a abertura de candidaturas dos municípios para obter apoio financeiro pelo FEM para reparação dos danos provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, nas seguintes tipologias de infraestruturas e equipamentos municipais: segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer.

As candidaturas com o objeto específico referido no Despacho supracitado podem ser apresentadas até ao próximo dia 28 de junho, junto da CCDR da respetiva área.


Em anexo:

  • Despacho de 7 de junho de 2019 dos senhores Secretários de Estado das Autarquias Locais e do Orçamento para abertura de candidaturas dos municípios para comparticipação de prejuízos decorrentes da passagem do furacão Leslie -Despacho Candidaturas_FEM_Leslie

 

Editado em 14 de junho de 2019 


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