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Financiamentos para a substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos

  Aviso n.º 557-A/2017, de 11 de janeiro de 2017 (D.R. 2.ª série)

 

Abertura de candidaturas à atribuição de financiamentos a fundo perdido, pelo Fundo Ambiental, até um máximo de 10 milhões de euros, para a substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos, destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida pelas autarquias locais:

      1-Aquisição de varredouras/lavadouras (50 % do investimento).

 

2-Outras viaturas de limpeza urbana, de jardins e de apoio a serviços ambientais (25 % do investimento).

 

 Receção de candidaturas

 Decorre entre o dia 30 de janeiro de 2017 e as 18 horas do dia 28 de fevereiro de 2017.

 

 Entidades elegíveis e âmbito geográfico

São elegíveis as entidades beneficiárias das autarquias locais com competências na limpeza urbana, de jardins e na prestação de outros serviços ambientais.

 

 Financiamento (subvenções não reembolsáveis)

 - Cada candidatura tem uma dotação máxima de €750.000 € (setecentos e cinquenta mil euros)

 - A taxa máxima de cofinanciamento das operações a aprovar no âmbito deste Aviso varia entre 25% e 50% até a um limite de valor comparticipado, conforme a tipologia de veículo/equipamento

  

Tipologias passíveis de apresentação de candidaturas


Tipologia 1 - automóvel ligeiro de mercadorias ou automóvel pesado de mercadorias ou quadriciclo ou máquina industrial automotriz, com tração 100 % elétrica e com função de varredoura e/ou aspiradora e/ou lavadoura, com dimensão de depósito superior a 499 litros, com homologação europeia ou nacional e matriculável em território nacional destinado a limpeza urbana, de jardins ou de apoio a serviços ambientais.

 

Tipologia 2 - automóvel ligeiro de mercadorias ou quadriciclo ou triciclo ou maquina industrial automotriz, com tração 100 % elétrica, destinado a limpeza urbana, de jardins ou de apoio a serviços ambientais, designadamente para transporte de mercadorias e/ou pessoal, com homologação europeia ou nacional e matriculável em território nacional, ou veículos da tipologia 1 com dimensão de depósito inferior ou igual a 499 litros. Adicionalmente, são elegíveis máquinas automotrizes não rodoviárias conduzidas por um peão, com tração 100 % elétrica, e com funções de lavagem e/ou aspiração para utilização em zonas publicas de acesso pedonal.

 

Tipologia 3 - pontos de carregamento de veículos elétricos, quando associados às tipologias anteriores.

 

 Pedidos de informação: geral@fundoambiental.pt

 Orientações gerais e técnicas, para apoio à apresentação das candidaturas em www.sg.mamb.gov.pt

 Para mais informações consultar os documentos anexos.

 

Aviso 557 A 2017

 

Documento de Enquadramento

 

 

 

 

 


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